O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 24/01, a proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado (SLP), no Âmbito dos Aeroportos Nacionais. A digitalização da faixa permitirá o melhor uso do espectro e uma convivência entre o SLP e a oferta de banda larga na faixa de 450MHz, que terá de ser prestado pelas teles, em função do leilão do 4G. 

A destinação do pedaço de espectro usado pela Infraero é regida pela Resolução 446/2006, que destina aos aeroportos um total de 40 canais de radiofrequências com 25 kHz de largura de faixa cada um, sendo todos inseridos na faixa de 451 MHz a 459 MHz, para uso em caráter primário por sistemas analógicos ou digitais.

Num primeiro momento, os sistemas analógico e digital de comunicação nos aeroportos vão conviver até dezembro de 2015. Depois, todos os equipamentos e serviços terão de ser digitalizados. O conselheiro relator, Marcelo Bechara, destacou que a adequação do uso do espectro foi discutida com a Infraero, com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), fornecedores e demais interessados. 

Os aeroportos que vão ser utilizados na Copa do Mundo de 2014 e os do Rio de Janeiro - Santos Dumont e Galeão - em função da Olimpíada 2016 são o alvo inicial da estratégia. A ideia é permitir que a tecnologia, com o melhor uso do 450MHz, como serviços de acesso à Internet sem fio para melhorar os serviços como o controle de bagagens e outros. 

Tanto é assim que a proposta do relator Bechara prevê que os aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo serão totalmente digitalizados até 31 de dezembro de 2016. Já os dos outros estados - que são cidades-sede da Copa - até dezembro de 2018. Em todo o Brasil, o processo deverá ser encerrado em dezembro de 2021. Para antecipar o processo de migração, a Anatel propôe vantagens como a flexibilização do uso das antenas. A proposta entrou em consulta pública, com duração de 30 dias.